quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Dia da Consciência Negra
E grande a mobilização das comunidades em vista do dia da consciência negra, no dia 20 de novembro no cine teatro, durante todo o dia. A grande novidade este ano será a missa afro, na igreja matriz às 10h da manha.
ONG CIEM PARTICIPA DA TITULAÇÂO CHÁCARA DAS ROSAS
Os coordenadores das comunidades quilombolas e da ONG CIEM, participara da titulação da chácara das rosas em Porto Alegre nesta sexta feira (30). Esta titulação e muito importante, pois nos das comunidades quilombolas de Canguçu, também procuramos a titulação das nossas comunidades.
ATO DE TITULAÇÃO CHÁCARA DAS ROSAS
FACQ/RS – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES QUILOMBOLAS
ATO DE TITULAÇÃO CHÁCARA DAS ROSAS – 30 DE OUTUBRO/09
Programação:
9: 30 Seminário “ Chácara das Rosas uma Vitória Estratégica do Movimento Quilombola do RS”.
Mesa de abertura:
CHÁCARA DAS ROSAS, FACQ/RS, CONAQ, INCRA, MDA, SEPPIR, FUNDAÇÃO PALMARES, SENAES/MTE
Apresentação de Painel: Contextualização histórica de luta da comunidade Chácara das Rosas
Mesa: UNILASSALE, FACQ/RS, CHÁCARA DAS ROSAS
11: 45 Almoço
13:30 Concentração e Marcha do 3° Grito dos Excluídos de Canoas em direção ao Quilombo Chácara das Rosas ( saída Praça da SÉ )
15:00 Ato de entrega do Titulo de Propriedade Definitiva do Quilombo Chácara das Rosas – Homenagem a Liege de Ogum
16:00 Continuidade do ato político com lideranças, autoridades e apresentações culturais.
terça-feira, 20 de outubro de 2009
"Nabuco errou"
""Nabuco errou", artigo do ministro Edson Santos
Em 1888, quando a Lei Áurea baniu legalmente do país a vergonha do sistema escravocrata, Joaquim Nabuco, um dos abolicionistas mais engajados, profetizou que o Brasil levaria um século para livrar-se da desigualdade entre os ex-escravos e os demais cidadãos. Embora tenha acertado no diagnóstico, Nabuco errou no prazo. Hoje, 121 anos após a Abolição, negros e negras continuam sub-representados nos espaços de poder e no ambiente acadêmico, ocupando as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, sem acesso às terras ancestralmente ocupadas no campo, e na condição de maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades.
São muitas as razões que impossibilitaram a ascensão social dos negros, e sobre elas já discorri inúmeras vezes: a falta de mecanismos legais que garantissem o acesso dos negros à terra, ao trabalho e à educação no período imediatamente posterior à abolição; o incentivo à imigração europeia e asiática para substituir a mão-de-obra recém liberta; as teorias racistas de "embranquecimento" da população; o mito da democracia racial brasileira, que conduziu a uma quase total invisibilidade da questão negra; e toda uma herança discriminatória forjada em mais de 350 anos de escravidão.
Embora alguns setores tentem apresentar na mídia esta realidade com os sinais trocados, hoje sabemos que a democracia racial é em verdade um objetivo a ser alcançado, pois somos uma nação desigual, com os negros na base e os brancos ocupando o ápice da pirâmide econômica. Felizmente, no atual estágio de suas instituições democráticas, nossa sociedade está suficientemente madura para discutir a transformação desta realidade sem incitar o ódio racial ou ocasionar maiores traumas. Basta não perder de vista que objetivo não é dividir, mas integrar. Fazer com que negros, brancos, indígenas, ciganos e outros segmentos tenham não apenas a igualdade formal dos direitos, mas a igualdade real das oportunidades.
O Estatuto da Igualdade Racial, projeto de lei que há mais de uma década tramita no Congresso Nacional, é a mais importante ferramenta para alcançar este objetivo. Surge para dar consequência e aplicabilidade ao texto da Constituição Cidadã de 1988, que, desde o seu preâmbulo e em diversos de seus artigos, confere ao Estado a responsabilidade pela promoção da igualdade e o combate aos preconceitos. A Carta registra em seu Artigo 3º, por exemplo, que é objetivo fundamental do Estado "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Assinala ainda, em seu Artigo 4º, o repúdio ao racismo, determinando, no inciso XLII do Artigo 5º, que sua prática se constitui em "crime inafiançável e imprescritível".
Os primeiros efeitos da discussão em torno do Estatuto começam a ser sentidos antes mesmo de sua aprovação pelo Legislativo. De forma espontânea e sem registros de incidentes, mais de 60 instituições públicas de ensino superior já colocaram em prática políticas com o objetivo de ampliar o acesso de estudantes negros aos seus cursos de graduação; as escolas de nível fundamental e médio assumem seu papel para a superação do racismo com a gradual adoção da lei do ensino de História da África e da Cultura Negra; e diversos bancos e empresas começam a adotar medidas para reduzir as disparidades entre negros e brancos em seu corpo de funcionários. Paulatinamente, o racismo é desconstruído.
A recente aprovação do projeto de lei em comissão especial formada para analisá-lo na Câmara, de forma unânime, graças a um acordo costurado entre todos os partidos presentes, foi um importante passo neste sentido. Considerando a solidez dos acordos firmados entre o governo, os partidos e a sociedade civil, estou convicto de que, muito em breve, teremos condições de aproximar o Brasil do ideal de Nabuco: "Acabar com a escravidão não nos basta; é preciso destruir a obra da escravidão".
Edson Santos
Ministro da Igualdade Racial
Em 1888, quando a Lei Áurea baniu legalmente do país a vergonha do sistema escravocrata, Joaquim Nabuco, um dos abolicionistas mais engajados, profetizou que o Brasil levaria um século para livrar-se da desigualdade entre os ex-escravos e os demais cidadãos. Embora tenha acertado no diagnóstico, Nabuco errou no prazo. Hoje, 121 anos após a Abolição, negros e negras continuam sub-representados nos espaços de poder e no ambiente acadêmico, ocupando as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, sem acesso às terras ancestralmente ocupadas no campo, e na condição de maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades.
São muitas as razões que impossibilitaram a ascensão social dos negros, e sobre elas já discorri inúmeras vezes: a falta de mecanismos legais que garantissem o acesso dos negros à terra, ao trabalho e à educação no período imediatamente posterior à abolição; o incentivo à imigração europeia e asiática para substituir a mão-de-obra recém liberta; as teorias racistas de "embranquecimento" da população; o mito da democracia racial brasileira, que conduziu a uma quase total invisibilidade da questão negra; e toda uma herança discriminatória forjada em mais de 350 anos de escravidão.
Embora alguns setores tentem apresentar na mídia esta realidade com os sinais trocados, hoje sabemos que a democracia racial é em verdade um objetivo a ser alcançado, pois somos uma nação desigual, com os negros na base e os brancos ocupando o ápice da pirâmide econômica. Felizmente, no atual estágio de suas instituições democráticas, nossa sociedade está suficientemente madura para discutir a transformação desta realidade sem incitar o ódio racial ou ocasionar maiores traumas. Basta não perder de vista que objetivo não é dividir, mas integrar. Fazer com que negros, brancos, indígenas, ciganos e outros segmentos tenham não apenas a igualdade formal dos direitos, mas a igualdade real das oportunidades.
O Estatuto da Igualdade Racial, projeto de lei que há mais de uma década tramita no Congresso Nacional, é a mais importante ferramenta para alcançar este objetivo. Surge para dar consequência e aplicabilidade ao texto da Constituição Cidadã de 1988, que, desde o seu preâmbulo e em diversos de seus artigos, confere ao Estado a responsabilidade pela promoção da igualdade e o combate aos preconceitos. A Carta registra em seu Artigo 3º, por exemplo, que é objetivo fundamental do Estado "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Assinala ainda, em seu Artigo 4º, o repúdio ao racismo, determinando, no inciso XLII do Artigo 5º, que sua prática se constitui em "crime inafiançável e imprescritível".
Os primeiros efeitos da discussão em torno do Estatuto começam a ser sentidos antes mesmo de sua aprovação pelo Legislativo. De forma espontânea e sem registros de incidentes, mais de 60 instituições públicas de ensino superior já colocaram em prática políticas com o objetivo de ampliar o acesso de estudantes negros aos seus cursos de graduação; as escolas de nível fundamental e médio assumem seu papel para a superação do racismo com a gradual adoção da lei do ensino de História da África e da Cultura Negra; e diversos bancos e empresas começam a adotar medidas para reduzir as disparidades entre negros e brancos em seu corpo de funcionários. Paulatinamente, o racismo é desconstruído.
A recente aprovação do projeto de lei em comissão especial formada para analisá-lo na Câmara, de forma unânime, graças a um acordo costurado entre todos os partidos presentes, foi um importante passo neste sentido. Considerando a solidez dos acordos firmados entre o governo, os partidos e a sociedade civil, estou convicto de que, muito em breve, teremos condições de aproximar o Brasil do ideal de Nabuco: "Acabar com a escravidão não nos basta; é preciso destruir a obra da escravidão".
Edson Santos
Ministro da Igualdade Racial
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
COTA RACIAL NAS ELEIÇÕES
Com mais de 90% de parlamentares brancos, Senado quer fixar cota racial nas eleições
O Senado Federal, composto por 94% de brancos, decidirá o tamanho das cotas para negros nas eleições de um país composto por 49,5% de negros e pardos.Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (9), os partidos políticos terão de reservar 10% das vagas para negros dentre seus candidatos aos cargos de deputado -federal, distrital ou estadual- e vereador.Na proposta original, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a cota era de 30%. Na Câmara, ela foi reduzida a um décimo do total de candidatos. Agora, a proposta revista pela Câmara deve ser referendada pelo Senado Federal."A redação da Câmara não é a ideal, mas foi a possível. Houve um recuo dos deputados, mas antes 10% do que 0%", disse Paim. "Nós vamos ouvir os segmentos da sociedade para fazer o texto final, mas a tendência é que seja aprovado um texto próximo ao da Câmara."As novas regras não valerão nas eleições de 2010. O texto precisaria ser aprovado até o dia 3 de outubro para isso ser possível, mas os congressistas trabalham para que o projeto seja aprovado somente em novembro. A expectativa do ministro Edson Santos (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) é de que o presidente Luiz Inácio Lula lance o estatuto em 20 de novembro, dia da consciência negra.Negros são minoria no CongressoDados do Laeser (Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Raciais) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostram que o número de deputados negros eleitos não espelha o total da população brasileira. Dos 513 deputados da atual legislatura, 11 são negros (2,1%) e 35 pardos (6,8%). No Senado, há somente um negro e quatro pardos entre os 81 senadores.O levantamento da UFRJ, feito em 2008, também mostra que o problema não é exclusivo do Poder Legislativo. De um total de 68 juízes de tribunais superiores, apenas dois (3%) são negros.A Justiça Eleitoral não possui estatísticas do número de candidatos negros nas últimas eleições.
O Senado Federal, composto por 94% de brancos, decidirá o tamanho das cotas para negros nas eleições de um país composto por 49,5% de negros e pardos.Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (9), os partidos políticos terão de reservar 10% das vagas para negros dentre seus candidatos aos cargos de deputado -federal, distrital ou estadual- e vereador.Na proposta original, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a cota era de 30%. Na Câmara, ela foi reduzida a um décimo do total de candidatos. Agora, a proposta revista pela Câmara deve ser referendada pelo Senado Federal."A redação da Câmara não é a ideal, mas foi a possível. Houve um recuo dos deputados, mas antes 10% do que 0%", disse Paim. "Nós vamos ouvir os segmentos da sociedade para fazer o texto final, mas a tendência é que seja aprovado um texto próximo ao da Câmara."As novas regras não valerão nas eleições de 2010. O texto precisaria ser aprovado até o dia 3 de outubro para isso ser possível, mas os congressistas trabalham para que o projeto seja aprovado somente em novembro. A expectativa do ministro Edson Santos (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) é de que o presidente Luiz Inácio Lula lance o estatuto em 20 de novembro, dia da consciência negra.Negros são minoria no CongressoDados do Laeser (Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Raciais) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostram que o número de deputados negros eleitos não espelha o total da população brasileira. Dos 513 deputados da atual legislatura, 11 são negros (2,1%) e 35 pardos (6,8%). No Senado, há somente um negro e quatro pardos entre os 81 senadores.O levantamento da UFRJ, feito em 2008, também mostra que o problema não é exclusivo do Poder Legislativo. De um total de 68 juízes de tribunais superiores, apenas dois (3%) são negros.A Justiça Eleitoral não possui estatísticas do número de candidatos negros nas últimas eleições.
Curso de Formação negritude, Fé e Política
Elton santos esteve participando do 5º curso de formação negritude, Fe e política dias 12 e 13 de setembro na Vila Betânia em Porto Alegre, importante formação e varias oficinas aconteceram no evento, alem de uma integração com o povo negro de todo o estado e do País. Momentos de espiritualidade e analise de conjuntura e a importância do trabalho de base com o povo negro, também debate e analise a respeito dos quilombos urbanos e rurais.
A participação da Irma Luzin de Angola, que falou muito sobre seu país, dos 40 anos de Guerra, 10 anos lutando pela sua Independência contra Portugal, e 30 anos de guerra civil, que foram anos de sofrimento para aquele povo, “o pior foi os 30 anos de guerra civil, onde irmão lutava contra irmão” dizia a Irma Luzian, agora Angola já esta no caminho do crescimento após o término da guerra.
sexta-feira, 11 de setembro de 2009
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL É APROVADO
Estatuto da Igualdade Racial é aprovado por unanimidade por comissão da Câmara
Em sessão histórica finalizada com aplausos e em clima de festa, o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado) foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (9 de setembro) pela Comissão Especial da Câmara criada para debater o tema. "A aprovação foi um grande avanço. Por meio dele, o Estado fica obrigado a agir em relação às desigualdades existentes no país. É uma lei que vai unir a sociedade e gerar vários benefícios para populações historicamente excluídas", avalia o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.
Por meio de um acordo costurado pelo ministro e lideranças do Congresso, o projeto não precisará passar pelo Plenário da Câmara. Ele volta para a Casa originária: o Senado Federal. A expectativa do ministro é que a aprovação final da proposta ocorra até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. "Lá no Senado não vamos apresentar recurso ao Plenário. A partir de hoje o DEM apoia e defende o Estatuto", disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), representante do partido que mais fez oposição ao projeto.
Comemoração - Entre os participantes da sessão que durou menos de duas horas e foi comemorada pelos deputados, também estava o senador Paulo Paim (PT/RS), autor do projeto original do Estatuto. Representantes do movimento negro também festejaram. "Sem sombra de dúvida foi um grande avanço para nós, ativistas", disse a presidente do Conselho de Comunidade Negra de São Paulo, Elisa Lucas Rodrigues.
Para o coordenador-geral da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a decisão "reafirma a vanguarda do Brasil no ordenamento jurídico para a promoção da igualdade racial". Na opinião do representante da entidade Agentes Pastoral dos Negros (APNs), Nuno Coelho, foi um golaço do ministro, que conseguiu aproximar o movimento social, o Parlamento e o governo em prol do Estatuto. A secretária nacional de combate ao racismo do PT, Cida Abreu, considerou a aprovação o reconhecimento da história de luta do movimento negro brasileiro.
"As dificuldades enfrentadas pela comunidade negra ainda são muito latentes. O que se conseguiu foi um acordo para que as elites não perdessem os dedos, mas deixassem os aneis. Mesmo assim, o negro está em festa, é uma data histórica", afirmou Eduardo de Oliveira. O representante do Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) resumiu a aprovação como uma grande vitória da luta negra. "Espero que, no Senado, tudo ocorra com a mesma tranquilidade", concluiu.
Algumas frases dos parlamentares
Carlos Santana (PT/RJ), presidente da Comissão - "Eu considero o momento de festa e de muita esperança para o nosso povo negro. Parabéns!"
Leonardo Quintão (PMDB/MG) - "Hoje nós iremos iniciar a história do Brasil para pagarmos os 121 que ficaram para trás (desde a escravidão) e avançarmos."
Márcio Marinho (PR/BA) - "Hoje é um dia de felicidade porque conseguimos aprovar este Estatuto que é uma porta para várias conquistas."
Janete Rocha Pietá (PT/SP), 3ª vice-presidente da Comissão - "Este é um processo de luta dos nossos ancestrais. Queremos elogiar as políticas públicas que este Estatuto ampliará."
João Almeida (PSDB/BA) - "O Estatuto é uma norma que o Parlamento está devendo para a sociedade brasileira. Induz a uma política afirmativa."
Raul Jungmann (PPS/PE) - "Vamos votar rápido para que gente não perca hora. 'Quem sabe faz a hora não espera acontecer."
Comunicação Social da SEPPIR /PR
Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Em sessão histórica finalizada com aplausos e em clima de festa, o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado) foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (9 de setembro) pela Comissão Especial da Câmara criada para debater o tema. "A aprovação foi um grande avanço. Por meio dele, o Estado fica obrigado a agir em relação às desigualdades existentes no país. É uma lei que vai unir a sociedade e gerar vários benefícios para populações historicamente excluídas", avalia o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.
Por meio de um acordo costurado pelo ministro e lideranças do Congresso, o projeto não precisará passar pelo Plenário da Câmara. Ele volta para a Casa originária: o Senado Federal. A expectativa do ministro é que a aprovação final da proposta ocorra até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. "Lá no Senado não vamos apresentar recurso ao Plenário. A partir de hoje o DEM apoia e defende o Estatuto", disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), representante do partido que mais fez oposição ao projeto.
Comemoração - Entre os participantes da sessão que durou menos de duas horas e foi comemorada pelos deputados, também estava o senador Paulo Paim (PT/RS), autor do projeto original do Estatuto. Representantes do movimento negro também festejaram. "Sem sombra de dúvida foi um grande avanço para nós, ativistas", disse a presidente do Conselho de Comunidade Negra de São Paulo, Elisa Lucas Rodrigues.
Para o coordenador-geral da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a decisão "reafirma a vanguarda do Brasil no ordenamento jurídico para a promoção da igualdade racial". Na opinião do representante da entidade Agentes Pastoral dos Negros (APNs), Nuno Coelho, foi um golaço do ministro, que conseguiu aproximar o movimento social, o Parlamento e o governo em prol do Estatuto. A secretária nacional de combate ao racismo do PT, Cida Abreu, considerou a aprovação o reconhecimento da história de luta do movimento negro brasileiro.
"As dificuldades enfrentadas pela comunidade negra ainda são muito latentes. O que se conseguiu foi um acordo para que as elites não perdessem os dedos, mas deixassem os aneis. Mesmo assim, o negro está em festa, é uma data histórica", afirmou Eduardo de Oliveira. O representante do Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) resumiu a aprovação como uma grande vitória da luta negra. "Espero que, no Senado, tudo ocorra com a mesma tranquilidade", concluiu.
Algumas frases dos parlamentares
Carlos Santana (PT/RJ), presidente da Comissão - "Eu considero o momento de festa e de muita esperança para o nosso povo negro. Parabéns!"
Leonardo Quintão (PMDB/MG) - "Hoje nós iremos iniciar a história do Brasil para pagarmos os 121 que ficaram para trás (desde a escravidão) e avançarmos."
Márcio Marinho (PR/BA) - "Hoje é um dia de felicidade porque conseguimos aprovar este Estatuto que é uma porta para várias conquistas."
Janete Rocha Pietá (PT/SP), 3ª vice-presidente da Comissão - "Este é um processo de luta dos nossos ancestrais. Queremos elogiar as políticas públicas que este Estatuto ampliará."
João Almeida (PSDB/BA) - "O Estatuto é uma norma que o Parlamento está devendo para a sociedade brasileira. Induz a uma política afirmativa."
Raul Jungmann (PPS/PE) - "Vamos votar rápido para que gente não perca hora. 'Quem sabe faz a hora não espera acontecer."
Comunicação Social da SEPPIR /PR
Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
terça-feira, 8 de setembro de 2009
ARCA DAS LETRAS
Sexta feira dia (4) representantes das comunidades da Armada, Passo do Lourenço, Iguatemi, Manoel do rego, e o Assessor especial das etnias, Elton Santos estiveram em Pelotas, na sede do MDA, para uma oficina de capacitação e entrega das ARCAS DAS LETRAS, vieram para canguçu quatro Arcas, em media de 200 livros cada, onde será uma importante fonte de consulta e aprendizado.
Curso de formação Negritude, Fé e politica
PASTORAL AFRO /RS
Entidade vinculada ao Regional Sul 3 da CNBB
COORDENAÇÃO ESTADUAL
Rua Leão XIII, 70/41 – Cidade Baixa
Porto Alegre/ RS
5º Curso de Formação Negritude, Fé e Política
12 e 13/09/2009
Cronograma:
12/09 – Sábado
· 13h30 – Chegada
· 14h - Análise de conjuntura e a importância do trabalho de base com o povo negro (palestra)
· 16h - Políticas públicas para o povo negro no Brasil (palestra e debates)
· 20h - Filmes sobre o tema
13/09 – Domingo
· 8h - Integração dos APNs/ RS nos movimentos sociais nas comunidades (palestra)
· 10h30 - O povo negro e as eleições (palestra)
Assessores: Thiago Thobias – da Fundação Educafro – pré-vestibular para negros carentes; Larissa Carvalho, José Olídio Mendes e Ir. Mariza Leite – Coordenação Estadual dos APNs.
Canguçu estará representado pelo assessor especial das etnias, Elton Santos que estará também representando a Ong CIEM, e as 7 comunidades quilombolas de Canguçu.
Assinar:
Postagens (Atom)
