BLOG SOB RESPONSABILIDADE DE ELTON SANTOS, POSTAGEM DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE CANGUÇU E REGIÃO

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Dia da Consciência Negra

 E grande a mobilização das comunidades em vista do dia da consciência negra, no dia 20 de novembro no cine teatro, durante todo o dia. A grande novidade este ano será a missa afro, na igreja matriz às 10h da manha.

ONG CIEM PARTICIPA DA TITULAÇÂO CHÁCARA DAS ROSAS

Os coordenadores das comunidades quilombolas e da ONG CIEM, participara da titulação da chácara das rosas em Porto Alegre nesta sexta feira (30). Esta titulação e muito importante, pois nos das comunidades quilombolas de Canguçu, também procuramos a titulação das nossas comunidades.

ATO DE TITULAÇÃO CHÁCARA DAS ROSAS

FACQ/RS – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES QUILOMBOLAS

ATO DE TITULAÇÃO CHÁCARA DAS ROSAS – 30 DE OUTUBRO/09
Programação:


9: 30 Seminário “ Chácara das Rosas uma Vitória Estratégica do Movimento Quilombola do RS”.

Mesa de abertura:


CHÁCARA DAS ROSAS, FACQ/RS, CONAQ, INCRA, MDA, SEPPIR, FUNDAÇÃO PALMARES, SENAES/MTE


Apresentação de Painel: Contextualização histórica de luta da comunidade Chácara das Rosas


Mesa: UNILASSALE, FACQ/RS, CHÁCARA DAS ROSAS


11: 45 Almoço


13:30 Concentração e Marcha do 3° Grito dos Excluídos de Canoas em direção ao Quilombo Chácara das Rosas ( saída Praça da SÉ )


14:30 Início das Apresentações Culturais ( Show Musical )
15:00 Ato de entrega do Titulo de Propriedade Definitiva do Quilombo Chácara das Rosas – Homenagem a Liege de Ogum
16:00 Continuidade do ato político com lideranças, autoridades e apresentações culturais.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

"Nabuco errou"

""Nabuco errou", artigo do ministro Edson Santos

Em 1888, quando a Lei Áurea baniu legalmente do país a vergonha do sistema escravocrata, Joaquim Nabuco, um dos abolicionistas mais engajados, profetizou que o Brasil levaria um século para livrar-se da desigualdade entre os ex-escravos e os demais cidadãos. Embora tenha acertado no diagnóstico, Nabuco errou no prazo. Hoje, 121 anos após a Abolição, negros e negras continuam sub-representados nos espaços de poder e no ambiente acadêmico, ocupando as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, sem acesso às terras ancestralmente ocupadas no campo, e na condição de maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades.

São muitas as razões que impossibilitaram a ascensão social dos negros, e sobre elas já discorri inúmeras vezes: a falta de mecanismos legais que garantissem o acesso dos negros à terra, ao trabalho e à educação no período imediatamente posterior à abolição; o incentivo à imigração europeia e asiática para substituir a mão-de-obra recém liberta; as teorias racistas de "embranquecimento" da população; o mito da democracia racial brasileira, que conduziu a uma quase total invisibilidade da questão negra; e toda uma herança discriminatória forjada em mais de 350 anos de escravidão.

Embora alguns setores tentem apresentar na mídia esta realidade com os sinais trocados, hoje sabemos que a democracia racial é em verdade um objetivo a ser alcançado, pois somos uma nação desigual, com os negros na base e os brancos ocupando o ápice da pirâmide econômica. Felizmente, no atual estágio de suas instituições democráticas, nossa sociedade está suficientemente madura para discutir a transformação desta realidade sem incitar o ódio racial ou ocasionar maiores traumas. Basta não perder de vista que objetivo não é dividir, mas integrar. Fazer com que negros, brancos, indígenas, ciganos e outros segmentos tenham não apenas a igualdade formal dos direitos, mas a igualdade real das oportunidades.

O Estatuto da Igualdade Racial, projeto de lei que há mais de uma década tramita no Congresso Nacional, é a mais importante ferramenta para alcançar este objetivo. Surge para dar consequência e aplicabilidade ao texto da Constituição Cidadã de 1988, que, desde o seu preâmbulo e em diversos de seus artigos, confere ao Estado a responsabilidade pela promoção da igualdade e o combate aos preconceitos. A Carta registra em seu Artigo 3º, por exemplo, que é objetivo fundamental do Estado "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Assinala ainda, em seu Artigo 4º, o repúdio ao racismo, determinando, no inciso XLII do Artigo 5º, que sua prática se constitui em "crime inafiançável e imprescritível".

Os primeiros efeitos da discussão em torno do Estatuto começam a ser sentidos antes mesmo de sua aprovação pelo Legislativo. De forma espontânea e sem registros de incidentes, mais de 60 instituições públicas de ensino superior já colocaram em prática políticas com o objetivo de ampliar o acesso de estudantes negros aos seus cursos de graduação; as escolas de nível fundamental e médio assumem seu papel para a superação do racismo com a gradual adoção da lei do ensino de História da África e da Cultura Negra; e diversos bancos e empresas começam a adotar medidas para reduzir as disparidades entre negros e brancos em seu corpo de funcionários. Paulatinamente, o racismo é desconstruído.

A recente aprovação do projeto de lei em comissão especial formada para analisá-lo na Câmara, de forma unânime, graças a um acordo costurado entre todos os partidos presentes, foi um importante passo neste sentido. Considerando a solidez dos acordos firmados entre o governo, os partidos e a sociedade civil, estou convicto de que, muito em breve, teremos condições de aproximar o Brasil do ideal de Nabuco: "Acabar com a escravidão não nos basta; é preciso destruir a obra da escravidão".

Edson Santos

Ministro da Igualdade Racial