BLOG SOB RESPONSABILIDADE DE ELTON SANTOS, POSTAGEM DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE CANGUÇU E REGIÃO

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

Senador Paulo Paim


17/02/2009
Paim propõe criação de centros de integração federal em todas as comunidades quilombolas - Agência Senado
Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto que autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do país. Os estabelecimentos terão como objetivo fornecer ensino básico, fundamental e tecnológico.
A proposta (PLS 113/08), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também inclui a oferta, aos moradores das comunidades, de serviços de esporte, cultura, lazer, saúde e inclusão digital "vinculados a cada área competente do poder executivo federal".
De acordo com a proposta, os patrimônios dos Centros de Integração Federal dos quilombolas serão constituídos pelos bens e direitos que lhes venham a ser doados pela União, estados, municípios e por outras entidades públicas e particulares, assim como por bens e direitos que essas entidades venham a adquirir.
O projeto determina que a "personalidade jurídica dos Centros de Integração Federal Quilombola terá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento definidas nos termos da legislação pertinente e de seus Estatutos".
Ao justificar sua proposta, o senador lembra que o conceito de quilombo designa os territórios onde se organizavam negros africanos que, trazidos com a colonização portuguesa, insurgiam-se contra a situação de escravidão.
Segundo Paim, além dos quilombos remanescentes do período da escravidão, outros foram formados após a abolição formal da escravatura, em 1888, pois continuaram a ser, para muitos, a única possibilidade de vida em liberdade.
- Constituir um quilombo, então, tornou-se um imperativo de sobrevivência, visto que a Lei Áurea os deixou abandonados à própria sorte. Hoje, são territórios de resistência cultural e deles são remanescentes os grupos étnicos raciais que assim se identificam - declara Paim.
O senador explica que, além de promover a igualdade racial, o projeto visa melhorar as condições de vida das comunidades quilombolas.
Geraldo Sobreira / Agência Senado
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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Projeto de Lei do Vereador Wendel Vilela


Projeto de Lei do vereador Wendel Vilela institui feriado municipal em 20 de novembro
Dia Nacional da Consciência Negra motiva Projeto do vereadorO vereador Wendel Vilela levará à Câmara, nesta quinta-feira (19), Projeto de Lei que institui feriado municipal na data de 20 de novembro, quando é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra.


MENSAGEM LEGISLATIVA N° 014/2009
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em consonância com disposto no Regimento Interno, vem com o respeito devido aos dignos Pares desta Casa, apresentar o anexo Projeto de Lei, que “INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”.
Considerando que o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, foi estabelecida pelo projeto número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Sendo o homenageado Zumbi dos Palmares, que neste dia vinte, morreu em combate defendendo sua comunidade, sua cultura e a liberdade do seu povo. Sendo assim, reverenciado, e considerado ícone da resistência e luta na historia do negro brasileiro.
Considerando que os Quilombos representavam uma reação ao sistema escravista e também uma forma coletiva de manutenção de cultura africana aqui no Brasil.
Considerando que o Dia da Consciência Negra, há a integração das comunidades remanescentes dos quilombolas com as demais etnias, sendo discutido esta data em escolas, espaços culturais e em outros locais, reconhecendo a cultura afro-brasileira.
Considerando que mais de trezentos municípios do nosso país tem este dia como feriado municipal.
Considerando que a história do afro-descendente Canguçuense, assim como também, sua cultura e seus costumes ficaram só na memória de seus antepassados, pois não existe registro dos feitos de seu povo.
Considerando que muitos ascendentes Afro-Canguçuenses trabalharam e lutaram para defender o Rio Grande do Sul, merecendo assim, valorização e o reconhecimento das lutas históricas deste povo Negro.
Considerando que o município de Canguçu tem pendente em sua historia um reconhecimento público, fato que, em parte será amenizado com presente projeto de lei, com ilustre herói farroupilha, Joaquim Teixeira Nunes – Cel. Gavião – o maior lanceiro farrapo, natural de Canguçu.
Considerando que o município foi um dos pioneiros no reconhecimento a liberdade deste povo, que sofreu inúmeros e brutais castigos durante o período da escravidão do país.
Considerando que esta casa prestou justa homenagem de canguçuenses que, em 1870 alforriaram as escravas Elvira e Maria da Conceição. Com a instalação de Monumento a Liberdade, localizado na Rua General Osório, no antigo Cerro da Liberdade.
Considerando que existem até o presente em Canguçu, sete comunidades Remanescentes de quilombos, totalizando em torno de 400 famílias, a saber:
Comunidade Remanescente de Quilombo do Macambique;
Comunidade Remanescente de Quilombo da Armada;
Comunidade Remanescente de Quilombo da Solidez – Manoel do rego;
Comunidade Remanescente de Quilombo da Favila;
Comunidade Remanescente de Quilombo do Potreiro Grande;
Comunidade Remanescente de Quilombo do Passo do Lourenço;
Considerando que existem outras comunidades em fase de implantação e reconhecimento formal, fato que irá aumentar significativamente o número de famílias remanescentes de quilombos.
FACE O EXPOSTO, o Vereador signatário apresenta o incluso PROJETO DE LEI, que, “INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO DIA DA CONSCIÊCIA NEGRA”, rogando aquiescência dos nobres pares desta Casa.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
CANGUÇU/RS, 18 DE FEVEREIRO DE 2009.
Ver. WENDEL MOTA VILELA
1° Secretário/Líder Bancada PTB



Esta matéria é Edição: Diego Vilela às 02:38

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Reunião da ONG CIEM


Estivemos reunidos a direção da CIEM, na primeira reunião mensal de 2009, onde tivemos uma participação de 100% das comunidades quilombolas de Canguçu, estiveram presentes os presidentes e membros de todas as comunidades que fazem parte da ong CIEM, o presidente da com. Armada Alex Borges Mendes, o presidente da com. Favila, Olivio Dias o presidente da Com. do Passo do Lourenço Dirico, o presidente da com. do Iguatemi Edelson, o presidente da Com. do potreiro grande, Dener o presidente da Solidez, Marco Antonio o presidente da Ass de radio difusão da Solides, Sandrinho e da Comunidade de Manuel do Rego e demais integrantes da ong CIEM. Tivemos ainda a participação do capa e do vereador Gersom falando sobre o territorio da cidadania, e o vereador Ubiratam numa importante conversa sobre a vinda da Satirá representante do Governo Estadual, sobre projetos para os quilombolas, ficou acertado ainda que será no dia 12 de março na reuniao de quinta feira da Camara municipal. Vamos enseguida relatar no blog mais informações sobre o dia 12 nesta reuniao na Camara que terá participação das comunidades quilombolas.


Vereador Ubiratan e seu ascessor Jader, reunidos com a direção da Ciem e as comunidades quilombolas.


Representante do capa Islair com os companheiros da CIEM



Representante do capa Antonio na reunião da CIEM juntamente com as lideraranças das comunidades quilombolas


Vereador Gersom e seu ascessor Cleider, reunido com a diretoria da Ciem e os presidentes das comunidades quilombolas

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Senador Paulo Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) reúne-se na próxima semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, buscando agilizar a votação do Estatuto da Igualdade Racial e de projetos que beneficiam aposentados e pensionistas. De acordo com o parlamentar, que falou em entrevista à Agência Senado, é urgente que o Brasil tenha regras para assegurar a recomposição das aposentadorias e possa dispor de uma legislação que fortaleça o combate à discriminação racial.
Paim disse estar trabalhando para que o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03, que na Câmara tramita como PL 6264/05) possa ser sancionado pelo presidente da República no dia 21 de março, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A data lembra o chamado Massacre de Shaperville, ocorrido em 1960 na África do Sul, quando policiais mataram 69 negros que participavam de uma manifestação contra o apartheid - regime de segregação racial vigente à época naquele país.
- Queremos fazer um movimento para que o estatuto seja, de uma vez por todas, aprovado, com a perspectiva de que seja sancionado pelo presidente da República em vinte e um de março, que é o dia internacional da luta contra os preconceitos - disse o senador.
A Câmara vota o projeto na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Antonio Roberto (PV-MG). Paim informou que o substitutivo não faz alterações significativas no texto, contribuindo principalmente com adaptações e atualizações. O senador também confia que pontos de divergência, como a regulamentação dos territórios quilombolas, já tenham sido superados.
Mesmo com as modificações feitas pelos deputados, exigindo novo exame do projeto pelo Senado, o parlamentar pelo PT considera que haverá tempo suficiente para a conclusão da votação do estatuto, de forma a permitir que o texto seja transformado em lei ainda no mês que vem.